Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da XGomer Produções, você concorda expressamente com estes Termos e Condições de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

A XGomer Produções reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

A XGomer Produções oferece serviços que incluem, mas não se limitam a:

• Desenvolvimento e implementação de automações e integrações entre plataformas.
• Soluções de inteligência artificial e agentes conversacionais.
• Integração com APIs de terceiros, incluindo Google (Gmail, Google Drive, Google Calendar), Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), Chatwoot e outros serviços.
• Serviços de automação de processos de negócio.
• Consultoria em tecnologia e inovação.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
• Manter suas credenciais de acesso em segurança e não compartilhá-las com terceiros.
• Utilizar os serviços de forma legal e em conformidade com estes termos e a legislação aplicável.
• Não utilizar os serviços para atividades fraudulentas, ilegais ou não autorizadas.
• Não tentar violar a segurança dos sistemas, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento dos serviços.
• Respeitar os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

4. Uso de Plataformas de Terceiros

Nossos serviços podem integrar-se com plataformas de terceiros como Google e Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp). Ao utilizar essas integrações, o usuário:

• Concede as permissões necessárias para que a XGomer Produções execute as funcionalidades solicitadas.
• Reconhece que o uso dessas plataformas também está sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade de cada plataforma.
• Pode revogar as permissões a qualquer momento através das configurações de cada plataforma.
• É responsável pelo conteúdo e dados compartilhados através dessas integrações.

A XGomer Produções não é responsável por alterações nas políticas ou funcionamento das plataformas de terceiros.

5. Uso da WhatsApp Business API

Para utilização da WhatsApp Business API, o usuário se compromete a:

• Utilizar o WhatsApp exclusivamente para comunicação autorizada e consentida pelos destinatários.
• Respeitar as políticas de uso do WhatsApp, incluindo regras sobre mensagens não solicitadas (spam) e conteúdo inapropriado.
• Fornecer informações claras e precisas sobre a natureza das comunicações.
• Permitir que os destinatários optem por não receber mais mensagens (opt-out).
• Não utilizar o WhatsApp para envio de conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

A XGomer Produções não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos usuários através da WhatsApp Business API.

6. Uso de APIs do Google

Para utilização de APIs do Google (Gmail, Google Drive, Google Calendar, etc.), o usuário se compromete a:

• Utilizar as APIs exclusivamente para as finalidades autorizadas.
• Respeitar as políticas de uso do Google e as limitações estabelecidas para cada API.
• Não acessar, modificar ou excluir dados sem autorização explícita do usuário proprietário.
• Proteger as credenciais de acesso e tokens de autenticação.

7. Uso de Plataformas Meta (Facebook, Instagram)

Para utilização de APIs e integrações com Facebook e Instagram, o usuário se compromete a:

• Respeitar as políticas de uso e termos de serviço do Facebook e Instagram.
• Não utilizar as integrações para coleta de dados não autorizados.
• Não utilizar as plataformas para envio de spam ou conteúdo enganoso.
• Garantir que o conteúdo publicado esteja em conformidade com as diretrizes de comunidade do Facebook e Instagram.

8. Conteúdo do Usuário

O usuário mantém a propriedade de todo o conteúdo que cria, carrega ou compartilha através de nossos serviços. Ao utilizar os serviços, o usuário:

• Garante que possui todos os direitos necessários para compartilhar o conteúdo.
• Concede à XGomer Produções o direito de processar e armazenar o conteúdo para fins de prestação dos serviços.
• É responsável por todo o conteúdo que compartilha e pelas consequências de seu compartilhamento.

A XGomer Produções se reserva o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação aplicável.

9. Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos e Condições de Uso.

A XGomer Produções está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas adequadas para proteger os dados dos usuários.

10. Disponibilidade do Serviço

A XGomer Produções se esforça para manter os serviços disponíveis e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender temporariamente os serviços para manutenção, atualizações ou por questões técnicas.

A disponibilidade de integrações com plataformas de terceiros está sujeita ao funcionamento dessas plataformas e pode ser afetada por alterações ou interrupções nelas.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a XGomer Produções não será responsável por:

• Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
• Perdas de dados, informações ou lucros.
• Interrupções ou indisponibilidade dos serviços.
• Problemas causados por plataformas de terceiros (Google, Meta, Chatwoot, etc.).
• Uso indevido dos serviços por parte do usuário ou terceiros.

12. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços, incluindo software, código-fonte, design, textos, imagens e marcas, pertencem à XGomer Produções ou são utilizados mediante licença.

O usuário não pode copiar, modificar, distribuir, criar obras derivadas ou usar de qualquer forma a propriedade intelectual da XGomer Produções sem autorização expressa.

13. Pagamentos

Os serviços pagos da XGomer Produções estão sujeitos a políticas de pagamento específicas, que serão informadas no momento da contratação.

• Os valores dos serviços serão acordados previamente.
• O pagamento deve ser efetuado conforme as condições estabelecidas.
• Em caso de atraso no pagamento, a XGomer Produções pode suspender os serviços.
• Não haverá reembolso por serviços já prestados ou parcialmente utilizados, salvo em casos previstos em lei.

14. Rescisão

A XGomer Produções pode rescindir ou suspender o acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos e Condições de Uso.
• Uso indevido ou fraudulento dos serviços.
• Razões de segurança ou compliance.

O usuário pode cancelar o uso dos serviços a qualquer momento, mediante notificação à XGomer Produções.

15. Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, ou no foro de domicílio do usuário, a critério deste.

16. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou contatos relacionados a estes Termos e Condições de Uso: